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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendes, Cesar-
dc.date.accessioned2026-01-13T15:25:59Z-
dc.date.issued2025-12-10-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816968-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 10/12/2025, 20h09.pt_BR
dc.descriptionPL 552/2019.pt_BR
dc.description.abstractInforma que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto (PL 552/2019) que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNDP), para financiar ações que promovam autonomia, acessibilidade e participação social dessas pessoas; formado por recursos de dotações orçamentárias, multas, rendimentos financeiros e doações, que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. O autor, senador Paulo Paim (PT - RS), afirma que o fundo vai assegurar recursos para a continuidade das políticas públicas.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCesar Mendes.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/10/senadores-criam-fundo-nacional-dos-direitos-das-pessoas-com-deficienciapt_BR
dc.format.extent01 min 53 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleSenadores criam Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiênciapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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