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dc.contributor.authorBrasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2007-12-03T17:42:52Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T12:46:13Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/84600-
dc.descriptionComissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do requerimento n. 002, de 2005-CN.pt_BR
dc.descriptionEMIGRAÇÃO - CPMI - Emigração Ilegal - 2005.pt_BR
dc.description.abstractRelatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPresidente: Marcelo Crivella ; Vice-Presidente: Valdir Raupp ; Relator: João Magnopt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Caminhos e descaminhos da emigração -- As migrações e a comunidade internacional -- Direito à emigração, tráfico de migrantes e a reforma da legislação penal brasileira -- Questões jurídicas relativas ao fenômeno migratório -- Comunidades brasileiras no exterior -- Investigações – Recomendações -- Legislação proposta pela CPMI.pt_BR
dc.format.medium556 p.pt_BR
dc.publisherCongresso Nacionalpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherComissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmigração, Brasilpt_BR
dc.titleRelatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da emigração ilegal de brasileirospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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