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dc.contributor.authorNogueira, Eduardo Jacomo Seraphim-
dc.date.accessioned2026-02-27T16:19:46Z-
dc.date.issued2025-12-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863110-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que “Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEduardo Jacomo Seraphim Nogueirapt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent6 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 46 (2025)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de trabalho, suspensão, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil)pt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 46/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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