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dc.date.accessioned2026-03-18T22:29:33Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.isbn9786556767048 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556767055 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863610-
dc.descriptionAtualizada até janeiro de 2026.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractResponde às demandas mais significativas dos estudantes, dos operadores do Direito e dos que lidam com a atividade parlamentar. Seu conteúdo percorre os domínios fundamentais da legislação brasileira, abrangendo as áreas constitucional, civil, penal, administrativa, tributária, eleitoral, ambiental, trabalhista e o campo dos direitos sociais.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsConstituição federal – Lei de introdução às normas do direito brasileiro – Código civil – Código de processo civil – Código penal e Lei das contravenções penais – Código de processo penal – Código tributário nacional – Código de defesa do consumidor – Código eleitoral – Código florestal – Consolidação das leis do trabalho – Estatutos -- Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) -- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 -- Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010) -- Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013) -- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) -- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) -- Normas Complementares -- Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006) -- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) -- Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) -- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) -- Lei do Emprego Doméstico (Lei Complementar n. 150/2015) -- Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei n. 8.112/1990) -- Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).pt_BR
dc.format.extent807 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof3. ediçãopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherLegislação, Brasil, coletâneapt_BR
dc.subject.otherSúmula, Brasi, coletâneapt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito civil, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito tributário, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito do consumidor, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito eleitoral, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito ambiental, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito trabalhista, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleVade mecum : Senado Federalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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