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Título: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 18/2025
Autor(es): Volpe, Ricardo Alberto
Data do documento: 18-Jun-2025
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 18(2025)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.303, de 11/06/2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002.
Descrição: Análise da MPV nº 1.303, de 11 de junho de 2025.
ST Nº 750/2025.
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Inclui tabelas e nota explicativa.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863710
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