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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarroso, Tarcísio-
dc.date.accessioned2026-03-25T14:31:17Z-
dc.date.issued2025-09-22*
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863716-
dc.descriptionAnálise da MPV nº 1.319, de 17 de setembro de 2025.pt_BR
dc.descriptionAltera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para dispor sobre a vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.319, de 2025pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityTarcísio Barrosopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1319_2025-nota-tecnica-no-34-2025-sf-tarcisio.pdfpt_BR
dc.format.extent03 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 34(2025)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos do menor, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 34/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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