Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863717| Título: | Nota técnica n. 49/2024 |
| Autor(es): | Greggianin, Eugênio |
| Data do documento: | 13-Ago-2024 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 49(2024) |
| Resumo: | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.251, de 07/08/2024. |
| Descrição: | Análise da MPV nº 1.251, de 7 de agosto de 2024. Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica. Inclui nota explicativa. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863717 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NT49_2024.pdf | 202,22 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
