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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Victor-
dc.date.accessioned2026-03-25T17:28:25Z-
dc.date.issued2024-03-18*
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863723-
dc.descriptionData do encaminhamento: 12 de março de 2024.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: Não definido até a presente data.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela.pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVictor Nascimentopt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-informativa-01-de-2024-pln-01-de-2024.pdfpt_BR
dc.format.extent06 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 1(2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPesquisa e desenvolvimento, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 1/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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