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dc.contributor.authorNihari, Marcos Vinícius Gonçalves-
dc.date.accessioned2026-03-25T13:33:01Z-
dc.date.issued2025-07-18*
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863748-
dc.descriptionAnálise da MPV nº 1.306, de 16 de julho de 2025.pt_BR
dc.descriptionInclui nota explicativa.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.306, de 16 de julho de 2025.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcos Vinícius Gonçalves Nihaript_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1306-2025-nota-tecnica-no-21-2025-sf-nihari.pdfpt_BR
dc.format.extent09 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21(2025)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBenefício previdenciário, ressarcimentopt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 21/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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