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Título: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 33/2025
Autor(es): Oliveira, Paulo Henrique
Data do documento: 23-Set-2025
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 33(2025)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.318, de 17/09/2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002.
Descrição: Análise da MPV nº 1.318, de 17 de setembro de 2025.
ST Nº 1367/2025.
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