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dc.contributor.authorSantos, Rita de Cassia Leal Fonseca dos-
dc.date.accessioned2026-03-25T16:29:37Z-
dc.date.issued2024-09-20-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863758-
dc.descriptionData do encaminhamento: 17 de setembro de 2024.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: não definido até a presente data.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRita de Cassia Leal Fonseca dos Santospt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração de valores financeiras promovidas no plano plurianual -- Regras para emendamento do PLN 28/2024.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-28-de-2024_sto-2024-01912-nota-informativa-28-de-2024.pdfpt_BR
dc.format.extent04 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 28(2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPlano plurianual, Brasil, 2024-2027pt_BR
dc.titleNota informativa PLN 28/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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