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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaria, Danilo Bonates-
dc.date.accessioned2026-03-25T16:35:06Z-
dc.date.issued2024-06-30-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863759-
dc.descriptionPrazo para emendas: não definido até a presente data.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela.pt_BR
dc.descriptionData do encaminhamento: 27 de junho de 2024.pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDanilo Bonates Fariapt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito suplementar.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-informativa-pln-17-2024.pdfpt_BR
dc.format.extent07 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 17(2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTribunal de contas, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 17/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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