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dc.contributor.authorVolpe, Ricardo Alberto-
dc.date.accessioned2026-03-27T14:05:28Z-
dc.date.issued2024-07-19-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863812-
dc.descriptionAnálise da MPV nº 1.245, de 18 de julho de 2024.pt_BR
dc.descriptionAumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.245, de 18/07/2024.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRicardo Alberto Volpept_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1245-2024-nota-tecnica-no-43-2024-cd-volpe.pdfpt_BR
dc.format.extent05 páginaspt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 43(2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória n. 43/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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