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dc.date.accessioned2026-03-30T17:44:52Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.isbn9786556767130 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556767147 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863851-
dc.descriptionAtualizada ate janeiro de 2026.pt_BR
dc.descriptionInclui índice sistemático do Decreto-lei n. 2.848/1940.pt_BR
dc.descriptionIncluí índice sistemático do Decreto-lei n. 3.689/1941.pt_BR
dc.descriptionIncluí índice temático do Código Penal.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractReune dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, ao assunto Direito penal. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de introdução ao código penal -- Decreto-lei n. 3.914/1941 -- Código penal -- Decreto-lei n. 2.848/1940 -- Lei de introdução ao código de processo penal -- Decreto-lei n. 3.931/1941 -- Código de processo penal -- Decreto-lei n. 3.689/1941 -- Normas correlatas -- Lei n. 12.830/2013 -- Lei n. 10.259/2001 -- Lei n. 9.099/1995 -- Lei n. 8.072/1990 -- Lei n. 7.210/1984 -- Decreto-lei n. 3.688/1941 -- Decreto n. 8.858/2016 -- Decreto n. 7.627/2011.pt_BR
dc.format.extent267 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof16. ediçãopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação penal, coletânea, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução penal (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subject.otherContravenção penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleColetânea básica penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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