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dc.date.accessioned2026-04-07T17:42:14Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863990-
dc.descriptionAtualizada até janeiro de 2026.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractReúne as principais leis, códigos e normas como a Constituição, o Código Civil e o Penal em um único volume voltado para consulta rápida. Ferramenta de trabalho e estudo indispensável para alunos e profissionais do Direito.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenador Eduardo Braga, organizador.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConstituição da República Federativa do Brasil–- Lei de introdução às normas do direito brasileiro –- Código civil –- Código de processo civil – Código penal -- Lei das contravenções penais –- Código de processo penal –- Lei de Execução Penal -- Lei dos Crimes Hediondos -- Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária -- Código Eleitoral -- Código de Defesa do Consumidor -- Estatuto da Criança e do Adolescente -- Estatuto da Pessoa Idosa -- Estatuto da Igualdade Racial -- Estatuto da Pessoa com Deficiência -- Lei Maria da Penha -- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -- Consolidação das leis do trabalho –- Lei de Responsabilidade -- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis -- Lei de Licitações e Contratos Administrativos.pt_BR
dc.format.extent944 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.isversionof5.ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherLegislação, Brasil, coletâneapt_BR
dc.subject.otherSúmula, Brasi, coletâneapt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito civil, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito trabalhista, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleVade mecumpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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