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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBittencourt, Fernando Moutinho Ramalho-
dc.date.accessioned2026-04-07T17:49:21Z-
dc.date.issued2024-05-07-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863991-
dc.descriptionVeto 46/2023 ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023 (itens 004, 005, 006 e 007).pt_BR
dc.descriptionAs opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - Conorf.pt_BR
dc.descriptionO trabalho produzido no âmbito da Conorf, com objetivo de consultoria e assessoramento parlamentar, é considerado informação prestada em razão do exercício do mandato, mantendo-se sob a salvaguarda do § 6º do art. 53 da Constituição Federal. A permissão de sua reprodução deve ser requisitada ao solicitante do trabalho.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionInclui quadros.pt_BR
dc.description.abstractApresenta Nota Técnica que cuida de solicitação formulada pelo Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal no sentido de examinar do ponto de vista técnico quatro dispositivos do Veto 46/2023 (itens 004, 005, 006 e 007).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Moutinho Ramalho Bittencourtpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese do processo legislativo -- “Aproveitamento” de eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar não processados -- “Aproveitamento” de eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas como efetiva disponibilidade para nova licitação -- Limitação dos prazos para liquidação e para pagamento que devem constar em todo contrato administrativo -- Proibição de cancelamento automático de restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual ou a contratos rescindidos -- Sobre o suposto “aumento da eficiência” das medidas.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-tecnica-acerca-do-veto-46-2023-1.pdfpt_BR
dc.format.extent32 páginaspt_BR
dc.publisherConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica ; 29(2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherVeto, contrato administrativo, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFinanças públicas, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica : consultoria de orçamentos, fiscalização e controlept_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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