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Título: Nota técnica de medida provisória n. 47/2024
Autor(es): Tanno, Cláudio Riyudi
Data do documento: 9-Ago-2024
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de medida provisória ; n. 47(2024)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.249, de 2/8/2024.
Descrição: Análise da MPV nº 1.249, de 27 de junho de 2024.
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863996
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