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Título: Nota técnica de medida provisória n. 42/2024
Autor(es): Moura, Marcia Rodrigues
Data do documento: 29-Jul-2024
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de medida provisória ; n. 42(2024)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.244, de 17/07/2024. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para os fins que especifica.
Descrição: Análise da MPV nº 1244, de 29 de julho de 2024.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863997
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