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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Tiago Mota Avelar-
dc.contributor.authorRibeiro, Vinicius Oliveira-
dc.date.accessioned2026-04-07T18:12:09Z-
dc.date.issued2024-06-20-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863999-
dc.descriptionAnálise da MPV nº 1.233, de 17 de junho de 2024.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.233, de 17/06/2024. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityTiago Mota Avelar Almeida, Vinicius Oliveira Ribeiropt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1233-2024-nota-tecnica-no-31-2024-cd-tiago-e-vinicius.pdfpt_BR
dc.format.extent07 páginaspt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 31(2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasil, Região Sulpt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória n. 31/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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