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dc.contributor.authorMachado Filho, José Sergio Pinheiro-
dc.date.accessioned2026-04-09T19:43:40Z-
dc.date.issued2026-03-31-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864110-
dc.descriptionAnálise da MPV nº 1.347, de 27 de março de 2026.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.347, de 27 de março de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosé Sergio Pinheiro Machado Filhopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent6 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 15 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInvestimento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesastre ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração de riscopt_BR
dc.subject.otherRisco climáticopt_BR
dc.subject.otherDefesa civil, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIndenização, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 15/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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