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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864489| Título: | Educação básica : coletânea de legislação |
| Data do documento: | Jan-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis e decretos. |
| Descrição: | Atualizada até janeiro de 2026. O conteúdo aqui apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem as normas compiladas. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864489 |
| ISBN: | 9786556767239 (PDF) 9786556767246 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Educacao_basica_8ed.pdf | 4,21 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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