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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMilfont, Renan Bezerra-
dc.date.accessioned2026-05-19T21:07:26Z-
dc.date.issued2026-04-30-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864794-
dc.descriptionData do encaminhamento: 24 de abril de 2026.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRenan Bezerra Milfontpt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito suplementar.pt_BR
dc.format.extent3 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n.03 (2026)-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInvestimento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInovação tecnológica, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPesquisa científica, investimento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCiência e tecnologia, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBiotecnologia, orçamento, Brasilpt_BR
dc.titleNota Informativa : PLN 3/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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