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dc.date.accessioned2026-05-22T17:40:03Z-
dc.date.issued2026-05-
dc.identifier.isbn9786556767369 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556767376 (ePub)-
dc.identifier.isbn9786556767390 (separata)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864911-
dc.descriptionInclui índice de assuntos e entidades.pt_BR
dc.descriptionTexto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 139/2026.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da Uniãopt_BR
dc.description.abstractEstabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado, os princípios fundamentais da nação, a divisão de poderes e as leis que regem a sociedade brasileira.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsDos princípios fundamentais -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do estado -- Da organização dos poderes -- Da defesa do estado e das instituições democráticas -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem econômica e financeira -- Da ordem social -- Das disposições constitucionais gerais -- Ato das disposições constitucionais transitórias -- Emendas constitucionais de revisão -- Emendas constitucionais -- Atos internacionais equivalentes a emenda constitucional -- Decreto Legislativo nº 186, de 2008 -- Decreto Legislativo nº 261, de 2015 -- Decreto Legislativo nº 1, de 2021.pt_BR
dc.format.extent496 páginaspt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherConstituição, Brasil (1988)pt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDecreto legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleConstituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 139/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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