Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864990| Título: | Lei Maria da Penha e normas correlatas |
| Autor(es): | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) |
| Data do documento: | Mar-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | A Lei Maria da Penha apresenta mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. |
| Descrição: | Atualizada até março de 2026. Inclui índice sistemático da Lei nº 11.340/2006. Inclui notas explicativas. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864990 |
| ISBN: | 9786556767338 (PDF) 9786556767345 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei_Maria_Penha_normas_correlatas_7ed.pdf | 12,33 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Lei_Maria_Penha_normas_correlatas_7ed.epub | ePub | 871,33 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
