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Título: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 41/2025
Autor(es): Fantin Junior, Fidelis Antonio
Data do documento: 4-Dez-2025
Editor: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 41(2025)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.326, de 01/12/2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002.
Descrição: Análise da MPV nº 1.326, de 01 de dezembro de 2025.
O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, tampouco da Câmara dos Deputados, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores.
ST Nº 2009/2025.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/865349
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