Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904192
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Lana-
dc.date.accessioned2026-06-26T19:39:30Z-
dc.date.issued2025-12-19-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904192-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 19/12/2025, 17h47.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractAs mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram, nesta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional n° 138 de 2025, que permite professores acumularem outros cargos públicos de qualquer natureza. Antes, os professores da rede pública só poderiam acumular com outro cargo técnico ou científico. A alteração teve origem numa proposta de emenda à Constituição (PEC 169/2019), de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLana Diaspt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/19/emenda-constitucional-permite-que-professores-acumulem-quaisquer-cargos-publicospt_BR
dc.format.extent02 min 03 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherCargo público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProfessor, ensino público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServidor público, Brasilpt_BR
dc.titleEmenda constitucional permite que professores acumulem quaisquer cargos públicospt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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