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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/932902| Título: | Lei garante ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias |
| Autor(es): | Dias, Lana |
| Data do documento: | 31-Mar-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e define o salário-paternidade. O aumento vai ocorrer de forma gradual: a partir de 2027 serão dez dias, subindo em 2028 para quinze dias. E, em 2029, os pais terão direito a 20 dias, contados da data de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial. De acordo com o texto, durante o afastamento, o pai deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou adolescente. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias. Atualizado em 31/03/2026, 18h29. Inclui transcrição. Participação : Ana Paula Lobato, Senadora; Alessandro Vieira, Senador. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/932902 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
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| Lei_garante_ampliacao_gradual_licenca_paternidade_20_dias.mp3 | 3,31 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| Lei_garante_ampliacao_gradual_licenca_paternidade_20_dias.htm | 3,65 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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