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dc.date.accessioned2026-07-03T16:17:45Z-
dc.date.issued1976-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933060-
dc.descriptionInclui índice numérico por Estado.pt_BR
dc.descriptionInclui índice alfabético.pt_BR
dc.description.abstractDestaca a relevância das decisões do Supremo Tribunal Federal para a preservação da supremacia constitucional e informa que a publicação reúne julgados sobre representações de inconstitucionalidade, com o objetivo de facilitar o acesso de estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito à jurisprudência da Corte, reforçando a importância da interpretação constitucional para a consolidação do Estado de Direito.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPesquisa no STF: Dr. Aluísio Xavier de Albuquerque; índices e Revisão Geral no STF: Dra. Iduna Weinert de Abreu, Assessora Judiciária; Diagramação e revisão tipográfica: Subsecretária de Edições Técnicas do Senado Federalpt_BR
dc.description.tableofcontentsTomo I - Estado de Alagoas -- Estado do Amazonas -- Estado da Bahia -- Estado do Ceará -- Estado do Espírito Santo -- Estado de Goiás -- Estado da Guanabara -- Estado do Maranhão -- Estado do Mato Grosso -- Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTomo II : Estado do Pará -- Estado do Paraná -- Estado de Pernambuco -- Estado do Piauí -- Estado do Rio de Janeiro -- Estado do Rio Grande do Norte -- Estado do Rio Grande do Sul -- Estado de São Paulo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTomo III - Estado de Alagoas -- Estado do Amazonas -- Estado do Ceará -- Estado de Goiás -- Estado do Maranhão -- Estado de Minas Gerais -- Estado da Paraíba -- Estado do Paraná -- Estado do Piauí -- Estado do Rio de Janeiro -- Estado do Rio Grande do Norte -- Estado do Rio Grande do Sul -- Estado de Santa Catarina -- Estado de São Paulo -- Estado de Sergipe.pt_BR
dc.format.extent3 tomospt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federal, Senado Federal, Secretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição estadual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherParlamento, Brasilpt_BR
dc.titleRepresentações por inconstitucionalidade : dispositivos de constituições estaduaispt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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