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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Rutelly Marques da-
dc.date.accessioned2026-07-03T19:00:57Z-
dc.date.issued2026-04-22-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933082-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e explicativas.pt_BR
dc.descriptionProjeto de Lei n. 3.220, de 2019.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractTrata da análise do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que disciplina o compartilhamento de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações, abordando o problema da ocupação desordenada e seus impactos na segurança, na infraestrutura urbana e na prestação dos serviços. Examina as limitações do modelo regulatório vigente, as principais mudanças aprovadas pelo Senado Federal e as diretrizes para a regularização das ocupações existentes, destacando também o papel dos municípios.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRutelly Marques da Silvapt_BR
dc.description.tableofcontentsO problema público : desorganização, risco e ineficiência -- Por que o modelo regulatório vigente falhou -- Diretrizes centrais do novo modelo aprovado pelo Senado Federal -- Reorganização da governança regulatória -- Alinhamento do regime econômico à natureza monopolista da infraestrutura -- Estruturação de um processo viável de regularização do passivo existente -- Reconhecimento dos municípios como atores relevantes na fiscalização e na organização territorial.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol114pt_BR
dc.format.extent13 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n.114-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDistribuição de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRede de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInfraestrutura urbana, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServiço de telecomunicação, Brasilpt_BR
dc.titleA mudança de paradigma na regulação do compartilhamento de postes : análise do projeto de Lei n. 3220, de 2019pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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