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dc.contributor.authorMartins, Marcos Felipe de Almeida-
dc.date.accessioned2026-07-03T19:08:08Z-
dc.date.issued2025-10-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933084-
dc.descriptionSolicitante: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.descriptionNúmero da STO: 2025-01976.pt_BR
dc.descriptionData de elaboração: 17/10/2025.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionInclui tabelas.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores. O trabalho produzido no âmbito da Conorf, com objetivo de consultoria e assessoramento parlamentar, é considerado informação prestada em razão do exercício do mandato, mantendo-se sob a salvaguarda do § 6º do art. 53 da Constituição Federal. A permissão de sua reprodução deve ser requisitada ao solicitante.pt_BR
dc.description.abstractA presente Nota tem por objetivo atender solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle, nos termos da STO 2025-01976, para que esta Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) forneça subsídios quanto à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei (PL) n. 1.087/2025.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcos Felipe de Almeida Martinspt_BR
dc.description.tableofcontentsProposição enviada pelo Poder Executivo -- Alterações constantes do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados -- Estimativa de impacto do PL n. 1.087/2025.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/sto-2025-01976-nota-tecnica-de-impacto-orcamentario-e-financeiro.pdfpt_BR
dc.format.extent04 páginaspt_BR
dc.publisherConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFinanças públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDiretrizes orçamentárias, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de impacto orçamentário e financeiro 92/2025 : PL n. 1.087/2025, que institui a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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