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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastilho, Douglas-
dc.date.accessioned2026-07-07T14:18:32Z-
dc.date.issued2026-03-09-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933361-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionParticipação da senadora Leila Barros (PDT- DF) e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 09/03/2026, 19h19.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a Lei n. 15.353 , sancionada pelo Presidente Lula, que altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDouglas Castilhopt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/03/09/nova-lei-impede-questionamento-da-condicao-de-vitima-em-estupro-de-vulneravelpt_BR
dc.format.extent02 min 08 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherViolência sexual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstupro de vulnerável, Brasilpt_BR
dc.subject.otherVítima, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConsentimento da vítima, Brasilpt_BR
dc.titleNova lei impede questionamento da condição de vítima em estupro de vulnerávelpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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