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dc.contributor.authorPapariello Junior, Vincenzo-
dc.date.accessioned2026-07-07T14:19:08Z-
dc.date.issued2026-04-30-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933362-
dc.descriptionAnálise da MPV nº 1.352, de 28 de abril de 2026.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1352, de 28 de abril de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVincenzo Papariello Juniorpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subscrição de cotas da União no Peac-FGI -- Linha de financiamento reembolsável na MPV nº 1.353/2026 -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1352-2026-nota-tecnica-no-20-2026.pdfpt_BR
dc.format.extent6 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2026)-
dc.subject.otherExportação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInvestimento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 20/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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