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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPincer, Pedro-
dc.date.accessioned2026-07-07T14:57:14Z-
dc.date.issued2026-04-24-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933367-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias : 2026.pt_BR
dc.descriptionLei n. 15.394, de 2026.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 24/04/2026, 09h28.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a Lei n. 15.394/2026 que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPedro Pincerpt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/04/24/sancionada-lei-que-reforca-incentivos-fiscais-a-reciclagempt_BR
dc.format.extent01 min 50 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherIndústria de reciclagem, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIncentivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.titleSancionada Lei que reforça incentivos fiscais à reciclagempt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeNotíciapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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