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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Patrícia-
dc.date.accessioned2026-07-07T14:55:00Z-
dc.date.issued2026-04-22*
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933384-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias : 2026.pt_BR
dc.descriptionLei n. 15.390 de 2026.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a Lei n. 15.390 de 2026 que prevê o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPatrícia Oliveirapt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/04/22/auxilio-para-tratamento-pelo-sus-fora-de-domicilio-e-sancionadopt_BR
dc.format.extent01 min 37 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherCobertura de serviços de saúde, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCuidados médicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.titleAuxílio para tratamento pelo SUS fora de domicílio é sancionadopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeNotíciapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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