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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/934462| Título: | Eleições : coletânea de legislação |
| Data do documento: | Jun-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. |
| Descrição: | Atualizada até junho de 2026. Inclui índice sistemático da Lei n. 4.737/1965. Inclui índice sistemático da Lei n. 9.504/1997. Inclui notas explicativas. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/934462 |
| ISBN: | 9786556767574 (PDF) 9786556767581 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Eleicoes_2026_6ed.epub | 482,99 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
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