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dc.contributor.authorSouza, Rafael Inacio De Fraia e-
dc.date.accessioned2026-07-28T14:33:18Z-
dc.date.issued2026-07-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/934983-
dc.descriptionData do encaminhamento: 17 de julho de 2026.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: Ainda não definido.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela : Suplementação e Origem dos Recursos.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.-
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores.-
dc.description.abstractAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 2.284.945,00.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRafael Inacio De Fraia e Souzapt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito suplementar/especial.pt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/175219-
dc.format.extent6 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 21 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrevidência social, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso especialpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 21/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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