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dc.contributor.authorCosta, Otávio Gondim-
dc.date.accessioned2026-07-28T19:11:39Z-
dc.date.issued2026-07-03-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935086-
dc.descriptionData do encaminhamento: 3 de julho de 2026.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: até 9 de julho de 2026.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.descriptionEste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal.pt_BR
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.375, de 3 de julho de 2026.-
dc.description.abstractAmplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityOtávio Gondim Costapt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Da indenização para combate a delitos transfronteiriços -- Da transposição de servidores dos ex-territórios para quadro em extinção da união -- Criação de cargos de inspetor federal de mercados de capitais -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeirapt_BR
dc.format.extent11 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ;-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1375/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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