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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Daniel Leitão Corrêa e-
dc.date.accessioned2026-08-03T17:59:30Z-
dc.date.issued2026-07-22-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935383-
dc.descriptionData do encaminhamento: 22 de julho de 2026pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: até 10 de agosto de 2026.pt_BR
dc.descriptionLei nº 15.473, de 22 de julho de 2026.pt_BR
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026.pt_BR
dc.descriptionEste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ;-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto de importação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExportação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito para exportação, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1379/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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