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Título: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT nº 1/2026
Autor(es): Minatto, Otávio Goulart
Data do documento: 20-Jan-2026
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 1(2026)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV n. 1.333, de 07/01/2026, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN n. 01/2002
Descrição: Análise da MPV n. 1.333, de 7 de janeiro de 2026.
ST n. 1/2026.
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