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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendes, Cesar-
dc.date.accessioned2026-08-04T17:45:01Z-
dc.date.issued2025-12-18-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935467-
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractAprova o projeto (PL 435/2022), do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que permite que as vítimas registrem no boletim de ocorrência quando um crime tiver motivação preconceituosa. Relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ampliou os casos de discriminação previstos, inicialmente limitados à identidade, expressão de gênero ou orientação sexual; incluindo raça, etnia, religião, deficiência, idade e condição etária.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCesar Mendespt_BR
dc.description.urihttps://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151975pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/18/registro-de-ocorrencia-podera-indicar-motivacao-por-preconceitopt_BR
dc.format.extent01 min 35 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDiretos Humanos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPreconceito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolícia, Brasilpt_BR
dc.titleRegistro de ocorrência poderá indicar motivação por preconceitopt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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