O poder moderador e o snr. Theophilo Benedicto Ottoni, offerecido aos mineiros

Abstract

A primeira edição veio a lume anonimamente, pela Typographia Parcial, em 1860, e denomina-se "Resposta ao folheto intitulado o poder moderador e o snr. Theophilo Benedicto Ottoni". Esta é a segunda edição e saiu sob o pseudônimo de "um seu comprovinciano".

Examina a natureza constitucional do Poder Moderador no Império do Brasil, defendendo a interpretação de que sua delegação exclusiva ao Imperador implica irresponsabilidade política e jurídica quanto ao exercício de suas atribuições previstas na Constituição de 1824. Estrutura-se em duas partes: a primeira analisa os fundamentos da divisão dos poderes, a função do Poder Moderador, a relação entre Imperador, ministros e Conselho de Estado, bem como a escolha de senadores; a segunda discute a candidatura de Theophilo Benedicto Ottoni ao Senado, criticando suas manifestações públicas após não ser escolhido pela Coroa e contestando a ideia de que a popularidade devesse limitar a liberdade constitucional do Imperador na nomeação. Recorre a argumentos jurídicos, doutrinários e exemplos históricos para sustentar a supremacia da Constituição e a preservação do equilíbrio entre os poderes, concluindo em defesa da monarquia constitucional, da estabilidade institucional e da interpretação conservadora da Carta de 1824.