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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.otherPereira, Gabrielle Tatith-
dc.contributor.otherNascimento, Roberta Simões-
dc.date.accessioned2026-08-18T16:41:07Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.isbn9786556765600-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/936246-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionColetânea de estudos jurídicos elaborados por integrantes da Advocacia do Senado Federal.pt_BR
dc.descriptionPublicação organizada por ocasião dos 30 anos da Advocacia do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractExamina fundamentos jurídicos, institucionais e políticos do Poder Legislativo brasileiro, reunindo estudos produzidos por integrantes da Advocacia do Senado Federal sobre temas centrais do Direito Parlamentar. Estrutura-se em capítulos autônomos que abordam o papel do Senado como Casa da Federação, bicameralismo, separação de poderes, atos interna corporis, judicialização da política, resoluções legislativas e comissões parlamentares de inquérito. Analisa ainda advocacia parlamentar, imunidades parlamentares, tributação de verbas vinculadas ao mandato, orçamento impositivo, emendas parlamentares e controle das decisões judiciais. Discute a violência política contra as mulheres, procedimentos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, consensualismo na Administração Pública e controle externo pelo Tribunal de Contas da União, além da controvérsia sobre o marco temporal das terras indígenas. Combina doutrina, legislação, jurisprudência e estudos de caso, destacando a autonomia institucional do Parlamento, suas prerrogativas constitucionais e os mecanismos destinados a preservar o equilíbrio entre os Poderes no Estado democrático brasileiro.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityOrganizadoras: Gabrielle Tatith Pereira, Roberta Simões Nascimento.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO papel do Senado Federal brasileiro como Casa da Federação -- A atualidade da doutrina dos atos interna corporis no Direito brasileiro: reflexões à luz da teoria discursiva do Direito -- Descriminalização do porte para consumo pessoal de Cannabis sativa (RE 635.659): considerações acerca da separação de poderes -- Cabe recurso especial por violação a resolução legislativa autônoma do Senado Federal e da Câmara dos Deputados? -- A aplicação do direito ao silêncio em comissões parlamentares de inquérito: uma análise jurídica da jurisprudência do STF a partir do direito comparado -- Confidencialidade e transparência nas comissões parlamentares de inquérito: equilíbrio entre interesse público e privacidade -- Advocacia parlamentar: instrumento fundamental para a defesa das prerrogativas do Legislativo -- Imunidade material parlamentar: análise das dimensões do instituto à luz da teoria e da jurisprudência -- Imunidade parlamentar e imunidade tributária: a Advocacia do Senado Federal em juízo contra violações de prerrogativas do Legislativo pelo Fisco -- Equilíbrio orçamentário, orçamento impositivo e emendas parlamentares -- Quem controla o controlador? -- Violência política contra a mulher na legislação brasileira: análise da Lei 14.192/2021, sua aplicação em casos concretos e seus desafios -- A decisão de admissibilidade de denúncias de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre competência e (ir)recorribilidade 411 -- O consensualismo na Administração Pública brasileira: avanços, desafios e o papel do controle externo pelo Tribunal de Contas da União -- Demarcação de terras indígenas e a controvérsia do marco temporal: a necessária superação desse debate em prol da segurança jurídica.pt_BR
dc.format.extent483 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesColeção de direito parlamentar da Advocacia do Senado Federal ; v. 1-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherPoder Legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSeparação dos poderes, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImunidade parlamentar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJudicialização da política, Brasilpt_BR
dc.subject.otherComissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subject.otherViolência contra a mulher, política, Brasilpt_BR
dc.titlePilares do poder legislativopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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