Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/95227
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Bruno Mattos ept_BR
dc.date.accessioned2008-05-08T14:16:01Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T03:25:25Z-
dc.date.issued2007-10pt_BR
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública, v. 6, n. 70, p. 39-41, out. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/95227-
dc.description.abstractO artigo comenta a orientação do STF em julgamento, cujo acórdão foi publicado em 24 de agosto de 2007, que estabelece que lei específica pode permitir a venda de lotes irregulares situados em áreas públicas diretamente ao ocupante, fora das hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.pt_BR
dc.format.medium10 p.pt_BR
dc.subject.otherLicitaçãopt_BR
dc.subject.otherBens públicospt_BR
dc.titleO STF e a venda sem licitação de imóveis públicospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Aparece nas coleções:Artigo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
venda imóveis sem licitaçãol.pdf42,57 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons