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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Daniel Leitão Corrêa e-
dc.date.accessioned2026-09-04T15:28:29Z-
dc.date.issued2026-08-25-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961592-
dc.descriptionMedida provisória nº 1.387, de 24 de agosto de 2026.pt_BR
dc.descriptionData do encaminhamento: 25 de agosto de 2026.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: até 31 de agosto de 2026.pt_BR
dc.descriptionnteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.descriptionEste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractAbre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7,0 bilhões, destinado ao Fundo de Garantia à Exportação - FGE, no âmbito do Plano Brasil Soberano.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDaniel Leitão Corrêa e Silvapt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent5 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; 1.387 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExportação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto sobre a exportação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIncentivo à exportação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito para exportação, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1387/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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