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dc.contributor.authorLiberalquino, Ricardo Bioni-
dc.date.accessioned2026-09-04T18:47:04Z-
dc.date.issued2026-03-16-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961632-
dc.descriptionAnálise da MPV n. 1.341, de 12 de março de 2026.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, tampouco da Câmara dos Deputados, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 1.341, de 12 de março de 2026, que “Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRicardo Bioni Liberalquinopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent3 páginaspt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n.09 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIndústria cacaueira, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto de importação, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 9/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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