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Título: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 8/2026
Autor(es): Morais, Edson Martins de
Data do documento: 17-Mar-2026
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 8(2026)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV n. 1.340, de 12/03/2026, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução n. 1/2002-CN
Descrição: Análise da MPV n. 1.340, de 12 de março de 2026.
ST n. 134/2026.
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