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dc.date.accessioned2026-09-08T23:13:18Z-
dc.date.issued2026-04-
dc.identifier.issn0034-835X-
dc.identifier.issn2596-0466-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961801-
dc.descriptionNome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.haspartO grande silêncio: o papel do Ministério Público na ditadura civil-militarpt_BR
dc.relation.haspartRegulamentação vs. teoria: o decreto da análise de impacto regulatório e a literatura recente sobre o desenho de políticas públicaspt_BR
dc.relation.haspartDo invisível ao inevitável: o enfrentamento das barreiras estruturais da mulher negra no trabalhopt_BR
dc.relation.haspartGuardião ou protagonista? O Supremo Tribunal Federal entre a legitimidade democrática e o personalismo decisóriopt_BR
dc.relation.haspartA proteção de dados de saúde e a Administração Pública: uma análise das experiências portuguesa e brasileirapt_BR
dc.relation.isreferencedbyBibliografia brasileira de direito - BBD.pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito, periódicopt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, periódicopt_BR
dc.subject.otherCiências sociais, periódicopt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.subject.otherPolítica, periódicopt_BR
dc.titleRevista de informação legislativa : vol. 63, n. 250 (abr./jun. 2026)pt_BR
dc.title.alternativeRILpt_BR
dc.typeFascículopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
local.publisher.placeBrasília-
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