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Título: Nota informativa PLN 13/2026
Autor(es): Silva, Daniel Leitão Corrêa e
Data do documento: 12-Mai-2026
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota informativa ; n. 13 (2026)
Descrição: Data do encaminhamento : 8 de maio de 2026.
Prazo para emendas : Não definido até a presente data.
Inclui notas explicativas.
Inclui tabelas.
O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961843
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