Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961846
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPincer, Pedro-
dc.date.accessioned2026-09-10T13:43:55Z-
dc.date.issued2025-12-19-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961846-
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractAprova o projeto de lei que cria o novo marco legal do comércio exterior brasileiro (PL 4423/2024). Os objetivos são proteger a indústria contra a concorrência desleal e desburocratizar as operações. Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade do uso do Portal Único de Comércio Exterior, que acaba com a exigência de documentos em papel e centraliza o pagamento de impostos e taxas em uma única plataforma digital.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPedro Pincerpt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/19/digitalizacao-e-combate-a-concorrencia-desleal-marcam-novas-normas-de-comercio-exteriorpt_BR
dc.format.extent01 min 55 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherComércio exterior, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcorrência deslealpt_BR
dc.titleDigitalização e combate à concorrência desleal marcam novas normas de comércio exteriorpt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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