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Título: Educação infantil no campo agora é responsabilidade dos municípios
Autor(es): Abreu, Raissa
Data do documento: 6-Abr-2026
Editor: Senado Federal, Rádio Senado
Resumo: Apresenta a Lei n. 15.369 de 2026, sancionada pelo presidente Lula, que obriga os municípios a oferecerem vagas em creches e pré-escolas tanto nas zonas urbanas quanto nas zonas rurais, de acordo com o número de habitantes.
Descrição: Rádio Senado : Notícias : 2026.
Lei n. 15.369, de 2026.
Atualizado em 06/04/2026, 19h34.
Inclui transcrição.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961864
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